Lei Geral de Proteção de Dados: quais são os impactos para empresas?

16 de agosto de 2018 | 9 meses atrás | Tempo de leitura: 5 minutos

Na última terça-feira (14) foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. A lei entra em vigor em fevereiro de 2020 e trata sobre o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Mas quais as mudanças práticas para as empresas e como as marcas devem agir?

Trazendo uma série de direitos e obrigações, a lei revolucionária cria uma rede que pode ajudar a proteger a privacidade das pessoas. O impacto direto no dia a dia dos cidadãos, empresas e órgãos públicos é certo. Todos deverão se adequar e se adaptar.

As empresas e órgãos públicos precisarão lidar com as informações de usuários de maneira diferente: agora, o uso dos dados só pode ser feito com o consentimento do titular, que terá acesso às informações e poderá até mesmo solicitar sua exclusão ou correção.

A proteção de dados nas empresas

A maneira de tratar os dados deve mudar bastante, já que empresas deverão explicar qual a finalidade daquela coleta de informações, e então os dados só poderão ser utilizados nas hipóteses previstas, e não mais de maneira indiscriminada.

Os famosos e tentadores aplicativos de testes em redes sociais devem sofrer com essa mudança, já que grande parte das empresas responsáveis por sua criação vivem da venda de dados.

Nas redes sociais, a mudança não parece ser muito drástica, a princípio. Se o usuário aceitar os “termos e condições” em plataformas como Facebook, Twitter e Google, as empresas passam a ter o direito de utilizar suas informações, sempre respeitando a finalidade específica, e se comprometem a garantir sua segurança.

Como a justificativa de finalidade do uso das informações torna-se obrigação, podemos vivenciar uma racionalização na coleta de dados, caso as empresas entendam que determinados dados não são tão relevantes ou necessários para elas.

Com as novidades, iremos vivenciar, provavelmente, um aumento da transparência na relação empresa-usuário, já que a pessoa poderá entender exatamente o que uma marca pretende fazer com suas informações. Desse modo, a relação entre consumidor e empresa deve mudar, gerando confiança e maior credibilidade.

Na lei, a definição de dados pessoais é ampla: pode ser qualquer informação capaz de identificar uma pessoa ou que, se cruzada com outra, permita essa identificação. Além dessa definição, agora também há o conceito de dados sensíveis.

Registros como raça, etnia, religião, sexualidade e opinião política passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Essas características não poderão ser consideradas sem o consentimento do usuário, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários.

Segundo Cathy O’Neil, matemática e palestrante no TED, é necessário checar os algoritmos de análise de dados e cobrar uma prestação de contas dos “senhores dos algoritmos”. Dessa forma, poderemos alcançar maior transparência e justiça e, no Brasil, a lei de proteção de dados pode ter esse papel.

Na palestra, o assunto principal é a incorreta e injusta análise de dados, além do uso de algoritmos para a tomada de decisões por parte de empresas e do governo, o que podemos identificar na questão acima. Tendo em vista que os dados sensíveis não poderão mais ser levados em consideração em determinadas situações, as pessoas terão mais controle sobre o que desejam compartilhar ou não.

Diante de tantas mudanças, é importante que as empresas iniciem um processo de adequação durante esses 18 meses, até que a lei entre em vigor.

Mais do que os impactos financeiros, como multas em caso de descumprimento, empresas que não respeitarem a lei podem sofrer sérios danos na sua relação com o público, perdendo mercado para quem for mais transparente e confiável.

Numa época em que os dados dos usuários são essenciais para as marcas, a LGPD deve trazer mudanças radicais nas atitudes empresariais, gerando um grande impacto na sociedade brasileira.